Em uma ação direcionada para a proteção dos direitos dos consumidores, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com o intuito de coibir práticas abusivas na contratação de empréstimos consignados.
Uma das principais medidas apresentadas pelo texto é que qualquer operação de crédito consignado só poderá ser efetivada mediante uma autorização expressa e clara do cliente.
Isso busca garantir que o consumidor tenha total conhecimento e concordância sobre a contratação, evitando surpresas ou cobranças indesejadas.
Maior Controle nas Contratações à Distância
Nesse sentido, em tempos de avanço tecnológico e facilidade de contratação online, o projeto também aborda as contratações à distância.
Com isso, o texto determina a criação de mecanismos de barreiras mais rígidos para esse tipo de contratação.
Assim, assegurando que o cliente realmente manifeste seu desejo de contratar o serviço e não seja vítima de fraudes ou equívocos.
Multa ao Cliente Lesado
Outra medida significativa proposta é a aplicação de uma multa em situações onde o cliente seja lesado. Assim, esse valor da multa será revertido diretamente ao consumidor prejudicado.
Com isso, está oferecendo uma compensação pelos transtornos e garantindo que empresas atuem de maneira mais cautelosa e transparente.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para o Senado. Nesse sentido, deve ser avaliado e, se aprovado, encaminhado para sanção presidencial.
O avanço desse projeto indica um esforço do poder legislativo em proteger os cidadãos de práticas financeiras abusivas.
Nessa linha de pensamento, especialmente em um momento em que a demanda por empréstimos consignados apresenta crescimento.
Conclusão
Assim, a iniciativa demonstra a preocupação crescente com a defesa do consumidor brasileiro. Se transformado em lei, esse projeto representará um marco na forma como as instituições financeiras interagem com seus clientes. Dessa forma, promove uma relação mais justa e transparente.
