A defesa de Mauro Cid, ex-auxiliar de Jair Bolsonaro, solicitou o arquivamento da ação movida contra ele por não responder aos questionamentos durante a CPI dos Atos Golpistas.
Assim, a comissão considerou sua atitude como um crime de impedir ou tentar impedir o livre funcionamento dos trabalhos.
No entanto, os advogados argumentam que a CPI está tentando criminalizar o direito ao silêncio.
A equipe jurídica de Mauro Cid alega que ele estava no exercício legítimo do direito constitucional de permanecer em silêncio. Uma vez que se trata de um direito fundamental de qualquer cidadão.
Assim, eles afirmam que a CPI está extrapolando suas atribuições ao tentar incriminar o ato de permanecer calado.
O direito ao silêncio é assegurado pela Constituição como uma garantia fundamental de defesa. Nesse sentido, a defesa argumenta que Mauro Cid não pode ser penalizado por exercer seu direito de não responder às perguntas da CPI, caso ele considere que isso possa prejudicá-lo.
A solicitação de arquivamento da ação contra Mauro Cid será analisada pelas autoridades competentes. A decisão a respeito do caso levará em consideração os argumentos apresentados pela defesa, bem como as normas e jurisprudências relacionadas ao direito ao silêncio.
É importante ressaltar que o direito ao silêncio é um princípio essencial do sistema legal, cujo objetivo é garantir a justiça e o equilíbrio nos procedimentos legais.
A análise cuidadosa desse caso específico será fundamental para determinar os desdobramentos futuros. Além disso, a proteção dos direitos individuais no contexto da CPI dos Atos Golpistas.
