O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do Brasil está adotando a inteligência artificial (IA) como aliada na detecção de fraudes em atestados médicos usados para a obtenção do auxílio-doença, agora chamado de benefício por incapacidade temporária. Assim, essa nova abordagem visa aprimorar a eficácia na análise dos documentos e identificar potenciais irregularidades. Vamos explorar como essa iniciativa funcionará e o impacto que pode ter na prevenção de fraudes no sistema de benefícios por incapacidade do INSS.
Inteligência Artificial na Detecção de Fraudes
A partir de hoje, o INSS contará com a assistência de um robô desenvolvido pela Dataprev, que utilizará IA para examinar os atestados médicos enviados digitalmente pela plataforma Atestmed. Essa abordagem substitui a tradicional análise médico-pericial em casos de benefícios com duração de até 180 dias. Dessa forma, A IA examinará detalhes como nome, assinatura e CRM do médico, além de verificar o endereço de envio do arquivo.
Em 2023, mais de 1,6 milhão de pedidos de auxílio-doença foram recebidos pelo INSS por meio da plataforma Atestmed. Surpreendentemente, quase metade desses pedidos (46%) não foram aceitos devido a inconsistências ou falta de informações nos atestados médicos. Assim, essa realidade ressalta a necessidade de uma abordagem mais eficiente na verificação desses documentos.
Portanto, Falsificar ou usar atestados médicos falsos são práticas ilegais que podem acarretar sérias consequências. A legislação brasileira prevê que tanto quem falsifica quanto quem utiliza documentos falsos para obter benefícios do INSS podem ser condenados a até 5 anos de prisão. Além disso, beneficiários do INSS que compram atestados médicos falsos podem ser obrigados a devolver o dinheiro recebido e até mesmo demitidos por justa causa por parte de seus empregadores.
Regras para Atestados Médicos e Identificação de Fraudes
Atestados médicos devem ser emitidos por profissionais com inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e atender a critérios específicos. Eles devem especificar o período de afastamento necessário para a recuperação do paciente, estabelecer um diagnóstico quando expressamente autorizado pelo paciente, registrar informações de maneira legível e identificar o emissor através de assinatura e carimbo ou número de registro no CRM. Além disso, os atestados emitidos pela plataforma Atestmed também devem incluir o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente.
Conclusão
A adoção da inteligência artificial pelo INSS para identificar fraudes em atestados médicos é um passo importante na luta contra irregularidades no sistema de benefícios por incapacidade. Além de economizar recursos e garantir que os benefícios sejam concedidos de maneira justa. Assim, essa iniciativa destaca a importância do cumprimento das regras e regulamentos estabelecidos para a emissão de atestados médicos. Aqueles que buscam benefícios do INSS devem sempre estar cientes das implicações legais de práticas fraudulentas e respeitar as diretrizes estabelecidas. A inteligência artificial está desempenhando um papel crucial na promoção da integridade e transparência do sistema previdenciário do Brasil.
